"@context":"https://schema.org/","@type":"Store","name":"Forum Model e Eventos Ltda","image":["https://www.forummodel.com.br/wp-content/webp-express/webp-images/uploads/2022/03/logo-forum-model.png.webp"],"priceRange":"$","servesCuisine":"Brasil","telephone":"+551122253899","address":"@type":"PostalAddress","streetAddress":"Rua Teixeira de Melo, 294","addressLocality":"São Paulo","addressRegion":"SP","postalCode":"03067-000","addressCountry":"BR"
Revogam-se a Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971, a Lei nº 6.348, de 7 de julho de 1976, os arts. 187 a 196 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os arts. 169 a 189 do Decreto-Lei nº 7.903, de 27 de agosto de 1945, e as demais disposições em contrário.
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serem distribuídos, ainda que fiquem destruídos os envoltórios ou os próprios produtos. Poderão ser apreendidos, de ofício ou a requerimento do interessado, pelas autoridades alfandegárias, no ato de conferência, os produtos assinalados com marcas
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O titular do desenho industrial poderá requerer o exame do objeto do registro, a qualquer tempo da vigência, quanto aos aspectos de novidade e de originalidade. §
Este último ainda é subdivido em outros dois modelos. https://bit.ly/3na95uT cursos abrangem temas gerais, como os primeiros passos no mundo da moda e o treinamento para participar de testes.
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II - a marca for utilizada em condições outras que não aquelas previstas no regulamento de utilização. II